Outorga de direito de uso

Todo usuário de recurso hídrico necessita de um deferimento por parte do DAEE para uso desse recurso, no caso de poços tubulares não é diferente.

Deve ser atendido a portaria 1630 que intui a adaptação desses poços de forma que possa haver as seguintes adequações:

Grade

Hidrômetro

Laje de cimentação

Dispositivo de coleta de água

Ou seja, a outorga de direito de uso serve para regularizar o uso do requerente perante os órgãos públicos do estado e do município .

Através do portal da outorga eletrônica do daee efetuamos a solicitação, no entanto é necessário viabilizar diversas etapas de pesquisa e relatórios técnicos para análise do analista do daee que irá verificar o processo e atribuir o deferimento ou indeferimento do pedido de outorga ou dispensa de outorga.

Podemos considerar, dispensa de outorga quando há consumo de até 15 m3 de água por dia. Esse cenário não exime que o usuário deixe de atender resolução da ss65  da vigilância sanitária que intui o monitoramento da qualidade da água mensalmente, mas evita que a outorga precise ser renovada periodicamente como ocorre nos casos de outorga normal.

O DAEE (departamento de águas e energias elétricas de São paulo), a Vigilância sanitária do município e CETESB, esses órgãos vão trabalhar em conjunto para solicitar algumas das documentações necessárias para deferimento do processo de outorga. Segue algumas medidas que devem ser tomadas nessa primeira etapa, e vale ressaltar que a nossa empresa faz todos esses processos e etapas para sua comodidade:

• Verificar se existem em um raio de 500 metros alguma área considerada contaminada pela CETESB, nesse caso a nossa empresa fará essa verificação e informará ao requerente.  

Se houver contaminação deverá ser solicitado um parecer técnico para a Cetesb, a qual cobrará para a emissão desse parecer.

• Preencher dados técnicos no sistema outorga eletrônica

De acordo com a análise feita em cada processo  do requerente de outorga, nós inserimos diversos dados técnicos e enviamos relatórios através do sistema outorga eletrônica, além de nos disponibilizarmos a responder qualquer notificação e acréscimos de documentos no processo, quando solicitado pelo técnico do daee avaliador do processo.